Relatório final de revisão do Código Civil propõe alterações significativas em mais de mil artigos
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no...
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Legislação
RS
Plano de saúde não é obrigado a custear remédio de uso domiciliar, entende STJ
A regra geral da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.
Destaques em Rio Grande do Norte
Banco ou incorporadora não podem responsabilizar consumidor que cumpre obrigações
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJ-RN negaram o pedido, movido por uma instituição financeira, que...
Subdestaque nacional
Norma sobre roupas para acesso ao STJ leva CNJ a pedir explicações sobre constrangimento às mulheres
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de pedido de providências...
Superiores
Declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade, fixa STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que
STF Notícias
STF mantém decisão que determina imediato cumprimento da pena e Robinho já passa a primeira noite na prisão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (o Robinho) para que ele...
Destaques - Últimas
Decisão do STJ esclarece limites da interposição de RAs segundo a Lei 9.784
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão crucial que delineia os parâmetros para a...
stf
STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto
stf
STF vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio
Superiores
STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por...
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