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Encontramos 38 resultados para o termo Aborto Legal

Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió
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DERROTA DO GOVERNO: Senado rejeita nome indicado por Lula para chefiar Defensoria Pública da União
Politica

DERROTA DO GOVERNO: Senado rejeita nome indicado por Lula para chefiar Defensoria Pública da União

O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (25/10) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de...

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STJ decide trancar ação penal por aborto após denúncia feita por médica plantonista
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus e encerrou um processo penal contra uma mulher, reafirmando a ilegalidade...

Justiça barra trecho de lei de Santo André que proibia aborto legal 
SP

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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o trecho de uma lei de Santo André, cidade que integra o ABC paulista, que proibia...

Chilenos mostram desânimo com tentativa de aprovar nova Constituição
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Os eleitores do Chile estão mostrando desânimo com a segunda tentativa de redigir uma nova Constituição para o país,...

STF julgará descriminação do aborto no plenário presencial
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto...

Rogério Marinho quer propor plebiscito sobre descriminalização do aborto
Política

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O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL), declarou que pretende propor um plebiscito sobre o...

Suprema Corte dos Estados Unidos mantém acesso a pílulas abortivas
mundo

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A mifepristona é usada em mais da metade dos abortos feitos no país. Decisão é vitória do governo de Joe...