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Encontramos 250 resultados para o termo Destaque Nacional

MPF é contra autorização para compra de automóvel em nome de crianças com deficiência
Justiça federal

MPF é contra autorização para compra de automóvel em nome de crianças com deficiência

Diminuir burocracias com o objetivo de viabilizar os direitos das pessoas com deficiência.

Medicamento fora das especificações só pode ser fornecido se autorizado pela Anvisa
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Medicamento fora das especificações só pode ser fornecido se autorizado pela Anvisa

Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser...

Contrato de compra e venda não vincula hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro
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Contrato de compra e venda não vincula hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento ao recurso de apelação da parte autora para...

Lei que cria cargos municipais é declarada parcialmente inconstitucional
Destaques em Rio Grande do Norte

Lei que cria cargos municipais é declarada parcialmente inconstitucional

Uma lei editada pelo município de Serra do Mel, que criou 188 cargos em comissão, foi declarada inconstitucional, em parte, em...

Após acordo judicial, Chesf pagará R$ 40 milhões a moradores do extinto povoado
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Após acordo judicial, Chesf pagará R$ 40 milhões a moradores do extinto povoado

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da ordem jurídica, mais de 200 moradores do...

Shopping é condenado a indenizar consumidor por agressão na praça de alimentação
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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença da Comarca de Varginha que condenou...

Mulheres nas PMs: STF afasta restrição em concursos de Sergipe, Roraima e Ceará
Subdestaque nacional

Mulheres nas PMs: STF afasta restrição em concursos de Sergipe, Roraima e Ceará

Ao julgar leis dos estados de Sergipe, Roraima e Ceará que tratavam da reserva de vagas para a participação de mulheres em...

Paciente submetida à rinomodelação deve ser indenizada por dentistas e clínica
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Paciente submetida à rinomodelação deve ser indenizada por dentistas e clínica

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou, por unanimidade, uma...

STJ define diretrizes para penhora de faturamento em execução fiscal
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STJ define diretrizes para penhora de faturamento em execução fiscal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 769 sob os recursos repetitivos, definiu quatro teses relacionadas à penhora do...

Concessionária contesta aplicação do CDC em descontos de dívida da controlador
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Concessionária contesta aplicação do CDC em descontos de dívida da controlador

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em