Cabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho
O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de um comerciante de sucatas do...
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A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando...
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um ex-soldado do...
Um homem vítima de furto em sua residência, na região sul do Estado, será indenizado em R$ 8 mil pelo dono de uma loja de...
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente que fez depósitos por PIX em outra conta, como suposto...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado para negar indenização...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento, com previsão de conclusão até a...
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