Notícias sobre PGFN - RealRadioTVBrasil

Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do...

16/05/2024
20:33:55
BRASIL

Instituições

CNJ extinguirá execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano ou sem bens para penhora, diz Barroso

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que...

20/02/2024
17:36:48
MUNDO JURIDICO

Dívida Ativa

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de...

10/01/2024
09:09:19
BRASIL

CNJ

CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país

Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional

11/12/2023
12:37:01
BRASIL

Superiores

Acordo de cooperação técnica STJ-AGU resulta na desjudicialização de processos

Firmado em 2020, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da...

19/09/2023
09:08:54
MUNDO JURIDICO

Dívida Ativa

Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa

A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46

17/09/2023
12:06:11
BRASIL

Dívida

Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedores do Fundo de Garantia do Tempo...

27/07/2023
11:38:15
BRASIL

Reforma Tributária

Projeto do Carf evoluiu depois de negociações, diz Haddad

O projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) evoluiu após...

06/07/2023
00:44:43
BRASIL

Litígio Zero com mais prazo

RECEITA E FAZENDA PRORROGAM ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO ATÉ FINAL DE JULHO

Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também...

01/06/2023
15:33:14
BRASIL

AGU

AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo...

09/02/2023
20:41:52
BRASIL

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