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Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de...

Companheira de ex-senador tem direito à pensão por morte, decide TRF-1
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara da...

TSE analisa regras sobre juiz de garantias na Justiça Eleitoral
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define nesta terça-feira quais serão as regras para a implementação do instrumento do

Cabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho 
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O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de um comerciante de sucatas do...

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis

Eleições 2024: eleitor tem 2 dias para regularizar o título e poder votar este ano
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O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira, dia 8 de maio.

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 809 do Informativo de...

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"Uma decisão definitiva só pode ser anulada se a parte vencedora tiver usado meios ardilosos para impedir ou reduzir a defesa da parte vencida, ou...

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Um robô que distribui ração é um dos benefícios da automação na suinocultura brasileira, cujos...