Cabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho
O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de um comerciante de sucatas do...
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CNJ faz parceria com empresas para empregar jovens abrigados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou parceria com o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale e a Eletrobras para a...
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CNJ proíbe cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em...
Destaques em Santa Catarina
STJ define valor da causa como base de cálculo de honorários sucumbenciais em ação de R$ 90 mil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial nº 2451726 para reformar um acórdão do...
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Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes, diz STJ
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o...
SC
TJ-SC rejeita pedido de indenização por resultados insatisfatórios de cirurgia plástica
Por entender que não houve erro médico, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso
SC
Associação de suinocultura pagará dano ambiental coletivo em SC
Em um processo jurídico público referente a dano ambiental, instaurado pelo Ministério Público Estadual, uma...
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TJSC aumenta indenização por erro veterinário para tutora de cão
A dona de um cachorro receberá um aumento em sua indenização devido a um equívoco médico ocorrido em um hospital...
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Jorge Mussi, o catarinense criminalista que se despede do STJ após 15 anos
Minutos antes das sessões de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), era comum ver o ministro Jorge Mussi caminhando com...
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Mantida prisão de políticos acusados de participação em esquema criminoso apontado como o maior da história de Santa Catarina
?Preso preventivamente no âmbito da Operação Mensageiro, que apurou fraudes em contratos de prestação de...
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