Assembleia Legislativa de Roraima aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

LDO foi aprovada com 17 votos. Texto segue para apreciação do governo. LDO 2022 foi aprovada com 17 votos

Jader Souza/SupCom ALE-RR

Os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram nesta quinta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. Com a deliberação, a Casa entra em recesso parlamentar e retorna no dia 11 de agosto.

O projeto de lei 103/21 que estabelece as metas financeiras dos poderes executivo, legislativo e judiciário e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado com 17 votos e agora segue para apreciação do governo do estado, que sancionará ou alterará a proposição.

Segundo o presidente da Casa, Soldado Sampaio (PCdoB), foram feitos "ajustes necessários" que priorizam a saúde, a educação e a infraestrutura.

A proposta teve como relator o deputado Gabriel Picanço (Republicanos). A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Aurelina Medeiros (Pode), explicou quais foram os procedimentos adotados com relação às emendas individuais e de bancada.

“Colocamos na LDO que tanto as emendas individuais quanto as coletivas serão impositivas, de execução obrigatória. Quando for votada a LOA no final do ano, já se sabe o que diz a LDO aprovada com relação às emendas”, explicou.

Aurelina também explicou sobre os parâmetros adotados para a correção do orçamento do próximo ano. “O orçamento da Lei Orçamentária Anual será corrigido pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] do ano vigente, acompanhando a mesma correção da LDO do Governo Federal. Vai corrigir nos mesmos parâmetros”, esclareceu.