Plenário aprovou nesta quarta (12) substitutivo apresentado por Neri GellerDeputados divergiram nesta quinta-feira (13) sobre a proposta que altera o licenciamento ambiental (PL 3729/04). Parlamentares contrários ao texto tentaram postergar a análise dos destaques, mas a obstrução foi superada. Já estão em vigor as novas regras regimentais para votações em Plenário.
Em sessão deliberativa virtual, a Câmara dos Deputados analisa no momento sugestões apresentadas pelos partidos para modificar o texto-base do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), aprovado na quarta-feira (12).
“Esta proposta deverá trazer segurança jurídica e destravar grande parte dos investimentos no Brasil, prestando grande serviço”, afirmou o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Segundo ele, agora o licenciamento ambiental levará em conta “as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio”.
“Precisamos sim de uma lei geral de licenciamento ambiental, mas não para acabar com autorizar empreendimentos impactantes, permitindo que não se considerem as consequências em terras quilombolas e indígenas, em unidades de conservação”, afirmou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
“Vários governadores, inclusive da oposição, já aplicam esses expedientes para recursos hídricos, uso do solo, agrotóxicos, segurança de barragens”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “Existem em leis específicas condicionantes para mitigar, evitar ou compensar impactos ambientes”, continuou.
Segundo o deputado Giovani Cherini (PL-RS), as mudanças são necessárias para estimular as atividades produtivas. “O único país que preserva terras produtivas sem plantar nada é o Brasil. A agricultura orgânica é fundamental, mas há muita amarração para se desenvolver, gerar emprego”, disse.
“É um absurdo que, enfrentando uma pandemia, com tantas pessoas mortas no Brasil, nós tenhamos que enfrentar um tema como esse, que vai promover mais mortes”, criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “Estão simplesmente promovendo o "liberou geral" em relação a licenciamento ambiental”, disse.
“Qualquer benefício com o novo licenciamento ambiental será imensamente superado pelo prejuízo de imagem causado pela aprovação célere desse projeto”, ressaltou o deputado Enrico Misasi (PV-SP). Segundo ele, alguns dispositivos poderão criar, na prática, uma espécie de autolicenciamento.
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