Antes de julgamento final, TCU vai debater com especialistas modelo de privatização da Eletrobras

Governo espera que processo seja aprovado no tribunal na primeira quinzena de abril. Debate na próxima semana pode atrasar análise. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras, marcou para o dia 7 de abril um painel com especialistas para debater o modelo de venda proposto pelo governo para a estatal de energia.

A realização de painéis de referência é prevista pelo regimento do TCU e tem como objetivo ouvir especialistas para enriquecer a análise e interpretação das informações colhidas e produzidas pela equipe técnica do tribunal.

Privatização da Eletrobras: entenda o projeto;

Veja os próximos passos.

A primeira etapa de análise da privatização já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Nesta segunda fase, o tribunal irá avaliar o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações que serão ofertadas na Bolsa de Valores. A União optou por fazer uma oferta pública de ações, de modo a deixar de ser a acionista majoritária da Eletrobras.

TCU dá primeiro aval à privatização da Eletrobras

O governo espera que o tribunal conclua essa segunda e última etapa de análise até o fim da primeira quinzena de abril. Isso porque o Executivo pretende fazer a privatização da Eletrobras, através da oferta de ações, até maio. No entanto, o debate pode atrasar a análise.

'Sem atropelo'

Em comunicado ao plenário na sessão desta quarta-feira (30), Cedraz não cravou data para trazer o processo para julgamento, apenas prometeu "urgência, sem atropelo".

"Ressalto que continuarei a atuar, nessa segunda etapa, com os mesmos compromissos que assumi desde o ano passado, como relator da matéria: urgência, sem atropelo; abertura ao diálogo, sem procrastinação; transparência, sem prejuízo do sigilo; e, acima de tudo, absoluta preocupação com a proteção aos interesses do Estado e aos direitos dos cidadãos", escreveu o ministro em seu comunicado.

Próximos passos

Segundo o relator do processo, a área técnica do TCU concluiu a análise sobre a privatização da Eletrobras nesta segunda-feira (28).

Sendo assim, o processo já está com o Ministério Público de Contas, último a se manifestar antes do relator.

Depois, o relator profere o seu voto e leva para análise dos demais ministros, em plenário, a última etapa.

Com a marcação do debate, Cedraz sinaliza que não deve levar seu voto a plenário antes do dia 13 de abril, já que as sessões plenárias da Corte são sempre às quartas-feiras. Porém, o relator pode pedir uma sessão extraordinária, o que anteciparia o julgamento pros dias 11 ou 12 de abril, na melhor das hipóteses.

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