Pelo menos 10 estados reduzem ICMS sobre combustíveis
Redução tem como objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores. O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira (1º) uma redução do ICMS sobre combustíveis para 18%, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.Também anunciaram redução no ICMS dos combustíveis nesta sexta-feira os governos de Santa Catarina e Minas Gerais, este último um dos mais importantes mercados consumidores do país. Até agora, pelo menos dez estados já anunciaram a redução do imposto para tentar frear o aumento no preço dos combustíveis.No Rio de Janeiro, as alíquotas de ICMS de gasolina e etanol estavam entre as maiores do país, na faixa de 34% e 32%, respectivamente. Estados que reduziram o ICMS sobre combustíveis:São PauloRio de JaneiroMinas GeraisGoiásEspírito SantoSanta CatarinaParanáRio Grande do SulRio Grande do NorteRondôniaCom o corte para 18%, o governador Cláudio Castro (PL), estimou uma redução de R$ 1,19 do litro da gasolina nas bombas -- atualmente, o litro do combustível é encontrado no estado por cerca de R$ 7,80.Alguns estados, como São Paulo, Goiás e Espírito Santo, já tinham anunciado as reduções do imposto, após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.No caso do Rio de Janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o Estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase R$ 150 bilhões do estado com a União. Mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
