Ministros julgam se mudanças podem beneficiar quem já foi condenado. Relator do caso, Alexandre de Moraes votou contra. STF retoma julgamento sobre alcance da nova Lei de Improbidade Ministros julgam se mudanças podem beneficiar quem já foi condenado. Relator do caso, Alexandre de Moraes votou contra. STF volta a julgar nesta quarta-feira se a nova Lei de Improbidade pode beneficiar condenados. A legislação foi alterada em 2021 e agora exige o dolo (intenção) do agente público para configurar improbidade. Os ministros vão decidir se a norma pode ser aplicada para casos já julgados . Relator do caso, Alexandre de Moraes já votou contra a possibilidade de aplicar a lei de forma retroativa. As mudanças na lei foram criticadas pela PGR por restringir hipóteses de improbidade e dificultar sanções
