Empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve começar em setembro, diz ministro da Cidadania

17 instituições financeiras já foram homologadas pelo ministério para operar a linha, que ainda não está disponível devido à falta de normas complementares que ainda serão publicadas pelo governo.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou nesta quarta-feira (17) que o empréstimo consignado para beneficiários ao Auxílio Brasil deve começar em setembro. Ele, porém, não cravou um data.

A lei que permite esse tipo de crédito - com desconto direto na fonte - foi sancionada no começo do mês e um decreto regulamentando as concessões foi publicado na semana passada, mas ainda não é possível fazer o empréstimo.

Isso porque o Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito. Essas normas, segundo o ministro, devem ser publicadas até o início de setembro para que o empréstimo esteja liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil ainda no mesmo mês.

"A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também, acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado", afirmou, durante coletiva do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Em setembro deve estar operacional", completou, ao fim da coletiva, a jornalistas.

17 instituições financeiras homologadas

O ministro negou que não haja interesse do mercado em oferecer crédito vinculado ao Auxílio Brasil. Grandes bancos privados como o Bradesco já informaram que não vão ofertar a linha.

"Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população", disse Bento, sem citar nomes das empresas.

O ministro defendeu, ainda, a concessão do crédito como uma forma de dar autonomia à população. "O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem", defendeu.

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida é perigosa, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento.

Bento afirmou que, muitas vezes, os beneficiários do Auxílio Brasil recorriam a agiotas, sem proteção dos órgãos de defesa do consumidor. Agora, segundo ele, terão acesso à crédito formal com todos os direitos inclusos. "O propósito é isso, democratização do acesso ao crédito formal, com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor."

MEI

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, afirmou que, ao ter acesso ao microcrédito, uma das opções para os beneficiários é empreender, principalmente para aqueles que já tinha uma atividade informal, o que pode ajudar na emancipação dessas pessoas. "Pode ser efetivo para superação da pobreza, caso já tenha negócio pregresso."

O ministro lembrou que os beneficiários do Auxílio Brasil podem virar Microempreendedores Individuais (MEIs) sem perder o auxílio.

Questionado sobre a manutenção do valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600, Bento disse que essa é a prioridade do governo. Por lei, o valor mínimo é R$ 600, mas uma emenda a constituição ampliou em R$ 200 o benefício até o fim de dezembro.