Nicarágua é 'ditadura pura', diz chefe da diplomacia da União Europeia

Regime de Daniel Ortega retirou aprovação a novo embaixador do bloco europeu após comunicado que pedia retorno ao Estado de direito no país da América Central. Comunicado de Josep Borell havia pedido solução "democrática, pacífica e negociada" para a crise na Nicarágua

Olivier Matthys/AP Photo/picture alliance/Via DW

O chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, afirmou nesta quinta-feira (21) que a posição do bloco sobre a Nicarágua "é muito clara" e que a retirada da aprovação ao novo embaixador da UE no país após um apelo pela democracia não "vai silenciá-lo".

"A nossa posição em relação à Nicarágua é muito clara: pensamos que é uma ditadura pura e dura", afirmou Borrell, alto representante da UE para a política externa, em uma entrevista à agência de notícias espanhola EFE.

Borrell recordou que o bloco europeu "criticou e condenou as violações dos direitos humanos que ali ocorrem", mas que, apesar disso, mantém, na medida do possível, "a ajuda e a cooperação" no país latino-americano.

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"E sim, de vez em quando acontece isto: como não gostam das nossas críticas, retiram os cargos dos nossos embaixadores. Já aconteceu com a Venezuela, mas isso não nos vai silenciar", afirmou.

Na terça-feira, o regime do presidente Daniel Ortega retirou o agrément (consentimento) que havia concedido ao novo embaixador da UE no país, Fernando Ponz, devido a um comunicado do bloco divulgado no mesmo dia que Manágua considerou "intrometido, atrevido e insolente".

Ponz havia sido indicado ao cargo depois de a Nicarágua ter declarado, em setembro passado, a embaixadora anterior da UE em Manágua, Bettina Muscheidt, persona non grata, resultando na sua expulsão do país.

UE pediu retorno ao Estado de direito

No comunicado de terça-feira, emitido por Borrell, a UE afirmava apoiar uma solução "democrática, pacífica e negociada" para a crise na Nicarágua, recordava a "condenação sistemática" pela UE da repressão de manifestantes e frisava que tem "reiteradamente pedido a libertação de todos os presos políticos, o pleno retorno ao Estado de direito e o regresso das organizações internacionais de direitos humanos ao país".

O texto marcava os cinco anos da eclosão dos protestos no país, em 18 de abril de 2018, quando "milhares de cidadãos nicaraguenses saíram à rua para expressar as suas legítimas reivindicações sobre direitos humanos, em particular os direitos civis e políticos, e pelo regresso da democracia", e lamentava que "em vez de as suas exigências serem ouvidas e respeitadas, o povo da Nicarágua enfrente desde então uma repressão sistêmica".

O comunicado também sublinhava que a UE tem regularmente incentivado o governo da Nicarágua a promover um diálogo genuíno e inclusivo com o povo nicaraguense sobre "as suas legítimas reivindicações".

Cinco anos de crise

A crise política na Nicarágua começou com os protestos há cinco anos contra as alterações feitas ao sistema de segurança social do país.

Essa contestação popular resultou na morte de pelo menos 355 pessoas, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), embora organismos nicaraguenses elevem o número para 684, e desencadeou uma onda de repressão sobre os dissidentes. Ortega reconhece que foram "mais de 300" os mortos e insiste em que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado.

A crise política e social acentuou-se após as polémicas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato presidencial – o quarto consecutivo e o segundo juntamente com a mulher, Rosario Murillo, como vice-presidente –, depois de ter colocado na prisão, ainda na pré-campanha, os seus principais adversários na disputa.

Posição do Brasil

No início de março, o embaixador brasileiro na ONU, Tovar da Silva Nunes, manifestou em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, preocupação com relatos de violações de direitos humanos na Nicarágua, após críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva por não se posicionar sobre a deterioração da democracia no país da América Central.

"O governo do Brasil acompanha os eventos na Nicarágua com a maior atenção e está preocupado com relatos de sérias violações de direitos humanos e restrições ao espaço democrático naquele país, particularmente execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos", disse Nunes.

O diplomata reforçou que o Brasil é favorável ao diálogo com o governo da Nicarágua e está "extremamente preocupado" com uma decisão das autoridades nicaraguenses de "tirar a nacionalidade de mais de 300 cidadãos".

"Reafirmando seu compromisso humanitário com a proteção dos apátridas e com a redução da apátrida, o governo brasileiro se coloca à disposição para acolher as pessoas afetadas por esta decisão, nos termos do estatuto especial previsto na Lei de Migração brasileira", disse Nunes. Apesar da declaração, o diplomata evitou citar o nome de Ortega.

Alguns dias antes, o Brasil havia sido criticado por não assinar uma declaração conjunta de um bloco de 55 países criticando o regime de Ortega. De acordo com o portal UOL, o Brasil teria sugerido um tom mais moderado, que não teria sido aceito pelas demais nações – e, por isso, decidiu ficar de fora.

Outros países com governos de esquerda, como Chile e Colômbia, por outro lado, cobraram da Nicarágua que cumpra os direitos humanos. Em fevereiro, o presidente chileno, Gabriel Boric, classificou Ortega como ditador.