Justiça volta a reconhecer superioridade do Código Florestal sobre Lei da Mata Atlântica em SC
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Justiça volta a reconhecer superioridade do Código Florestal sobre Lei da Mata Atlântica em SC

Segundo comentarista jurídico, sem o entendimento definitivo do STF, novas decisões podem voltar a desconsiderar o Código Florestal

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