O Tribunal de Justiça do Amazonas admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para avaliar a problemática referente a disputas de cunho consumerista que têm como alvo o desconto em conta bancária após a formalização de um acordo financeiro por parte do cliente.
A questão foi aceita durante a mais recente sessão plenária, de forma unânime, de acordo com o voto do magistrado-relator, o juiz Cezar Bandiera, devido ao grande volume processual resultante da judicialização dessa problemática e com o objetivo de estabelecer uma jurisprudência sólida sobre o tema.
Mediante a aceitação do IRDR, todas as ações pendentes, individuais ou coletivas, que tratem da mesma base jurídica do desafio, em andamento tanto no primeiro quanto no segundo grau, bem como nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, serã
