Parecer da AGU diz que Ibama pode conceder licença para exploração de petróleo mesmo sem análise ambiental preliminar

Ausência de análise ambientar preliminar foi o que o Ibama argumentou para vetar exploração na foz da bacia do Amazonas.

Parecer da AGU diz que Ibama pode conceder licença para exploração de petróleo mesmo sem análise ambiental preliminar
Ausência de análise ambientar preliminar foi o que o Ibama argumentou para vetar exploração na foz da bacia do Amazonas. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (22) parecer em que concluiu que é possível o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder licenciamento ambiental antes de uma avaliação preliminar da empresa interessada.

A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas foi um dos argumentos do Ibama para negar a exploração da Petrobras na região.

Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras.

A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas --apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio.

Ibama nega licença para Petrobras perfurar na bacia da foz do Amazonas

Exploração na bacia da foz do Amazonas

O Ibama rejeitou o primeiro pedido de exploração apresentado pela Petrobras por entender que a solicitação não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.

Setores do governo, como o Ministério de Minas e Energia, têm insistido na exploração da área. No último dia 25, a Petrobras reapresentou o pedido.

Diante da divergência pública entre órgãos do governo sobre a exploração na região, o próprio presidente Lula passou a buscar um meio-termo entre o Ibama e a Petrobras.