'EXPLORAR em Terra Indígena é constitucional, mas não é prioridade', diz presidente do Instituto Brasileiro de Mineração em evento na Amazônia

BELÉM - Raul Jungmann declarou que, em conversa com ministra Marina Silva, disse que o setor mineral não vai pleitear exploração em TI's, embora "seja constitucional".

Mais de US$16 bilhões de dólares devem ser investidos no Pará pela mineração até 2027, segundo anunciou o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (31), durante a edição 2023 da Exposibram, em Belém.

Realizada anualmente pelo Ibram, com participação das principais entidades do setor mineral, o evento reúne companhias mineradoras com atuação global e nacional. Trata-se do maior evento de mineração do Brasil e um dos mais relevantes da América Latina. A feira internacional, que este ano tem como tema "Amazônia e novas economias", trouxe a participação do ex-secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon; e de Tony Blair, ex-primeiro-ministro da Grã-Bretanha.

O evento ocorre no Pará no contexto de preparação para a COP 30, maior evento de meio ambiente promovido pelas Nações Unidas, previsto para ser realizado pela primeira vez na Amazônia em 2025, a ser sediado em Belém.

Mineração em Terras Indígenas

Na ocasião, Jungman, ex-ministro do governo Michel Temer, declarou que a exploração de minério em Terras Indígenas é algo constitucional, mas que carece de lei complementar para vigorar.

"A Constituição permite. E aí eu queria dizer uma coisa: há trinta anos ou mais que a gente não regula isso, e o governo anterior vinha regulando muito mal. Então, embora esteja na Constituição, o texto exige uma Lei Complementar e isso não aconteceu até hoje".

"Eu, conversando com a ministra Marina Silva, disse: 'a senhora pode passar quatro, oito anos aqui que nós não vamos trazer essa pauta de mineração em Terras Indígenas. Nós somos contra. Temos outras prioridades'".

A questão sobre a constitucionalidade da prática mineral em TI's gera polêmica. De acordo com levantamento de 2020 do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazonia, há pelo menos 58 requerimentos de pesquisa ou lavra de minério aprovados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mesmo afetando terras indígenas, algo que seria proibido pela Constituição. No total, foram diagnosticados mais de 3 mil requerimentos minerários sobrepostos a terras indígenas da Amazônia Legal, de acordo com a pesquisa.

Cada autorização da ANM tem um prazo, entre dois e cinco anos de duração, podendo ser prorrogado. No levantamento que encontrou os 58 processos autorizados foram considerados apenas os requerimentos que estavam válidos em novembro de 2020.

A maioria das permissões da ANM atingem terras indígenas do Mato Grosso e do Pará, como a terra Sawré Muybu (Pimental), no sudeste paraense, com mais de 10 pedidos. A terra é tradicionalmente ocupada pelo povo Munduruku, em áreas dos municípios de Itaituba e Trairão.

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Jungmann declarou ainda que considera que a região amazônica oferece oportunidades "únicas de relacionar a mineração com a sustentabilidade, com a responsabilidade ambiental". Até 2027 a mineração vai direcionar ao Pará mais de US$16 bilhões dos investimentos totais previstos para o Brasil, na ordem de US$50 bilhões.

A mineração é uma das principais atividades desenvolvidas na região Norte, especialmente no Pará. O Estado é uma das maiores províncias minerais do mundo. Segundo Jungmann, "esse investimento será em nome da mineração sustentável, da floresta viva, do respeito aos povos indígenas e originários, visando a redução da desigualdade de renda".

O diretor-presidente do Ibram, instituto que representa mais de 140 empresas associadas, no entanto, não especificou em que áreas serão investidos o montante, nem como será sua distribuição pela Amazônia e outras regiões do país. Ele adiantou que tais detalhes estão em debate e devem ser divulgados em um documento de conclusão da conferência promovida no evento.

'Royalty não é para pagar churrasco nem show sertanejo'

"Nós temos feito propostas de mudança da legislação. Porque a legislação que atualmente vigora permite, por exemplo, que se faça grande churrasco, se contrate cantor sertanejo - nada contra o estilo, mas não com o dinheiro dos royalties porque não é a função dele", diz criticou Jungmann.

"Então nós queremos mudar a legislação para, por exemplo, não utilizar o royalty para contratar mão-de-obra terceirizada 'maquiando', queremos constituir um fundo soberano que seja voltado exatamente para utilidades públicas", completou.

Crime e mineração

Em sua faça, Jungmann destacou que o combate ao garimpo ilegal é central na busca por uma atuação mais sustentável do setor no Brasil, e pontuou esforços do Ibram neste sentido. "A exploração em TI's, nós fomos contra e tornamos isso público. Nesta mesma linha, me permita a pretensão, tivemos uma coliderança junto a organizações da sociedade civil, contra o garimpo ilegal que destrói a natureza ao lançar mercúrio nos rios, que prostitui crianças indígenas e mata, e contribui para o desmatamento, que muitas vezes se associa ao crime organizado. Eu fui ministro da Segurança e tinha informações da Polícia Federal sobre isso. O garimpo ilegal se mistura ao tráfico, contrabando, lavagem de dinheiro, ilegalidades das mais diversas".

Jungmann destacou que tem se reunido com o Banco Central em busca de maior fiscalização no combate ao ouro ilegal. "Já tivemos três encontros com o presidente do Banco Central para pedir fiscalização da distribuidora de títulos e valores mobiliário. Por quê? Uma parte delas se tornou a lavanderia do chamado 'ouro de sangue'. Porque no Brasil hoje o ouro tem duas naturezas: o ouro ativo financeiro, que é fiscalizado pelo Banco Central, e outro que é mercadoria. Então por isso nós fomos lá cobrar e o Banco Central agora mesmo acaba de dar conta de uma série de medidas que ampliaram a fiscalização por meio de uma resolução interna".

O presidente do Ibram citou ainda que, no governo anterior, foram realizadas visitas à Receita Federal para peticionar a Nota Fiscal Eletrônica, ferramenta que permite que a origem do minério seja rastreada. Outra medida foi junto ao Tribunal Federal, pelo fim da chamada "boa fé", premissa jurídica que, até então, dava, de antemão, a legalidade ao ouro comprado, sem investigar sua real origem. "Consiste no seguinte: se eu vendo ouro a você, você parte do princípio de que aquele ouro é legal. Portanto, não cabe nenhum investigação, se o ouro é ou não ilegal. E em boa hora, o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Gilmar Mendes, suspendeu esse instituto 'boa fé'", pontuou.