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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que mantém a nacionalidade brasileira a quem adquirir outra nacionalidade. Atualmente, a Constituição declara automaticamente a perda da nacionalidade brasileira quando o cidadão adquire nacionalidade de outro país. Hoje, a perda da nacionalidade brasileira só não é automática em dois casos: quando o reconhecimento da nova nacionalidade é feito por lei estrangeira ou quando há imposição de naturalização, segundo legislação de outro país, ao brasileiro residente no exterior.Agora, a regra geral será a nacionalidade ser mantida. Só haverá perda em dois casos:- quando a naturalização for cancelada por sentença judicial devido à fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;- ao brasileiro que pedir expressamente a perda de nacionalidade à autoridade competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.A relatora da matéria, deputada Bia Kicis (PL-DF), disse que é "o momento de repensar a situação dos brasileiros que, em razão das circunstâncias da vida, deixaram o Brasil em busca de um futuro mais promissor para si e seus filhos, e que, no curso de sua estada no exterior, adquiriram a nacionalidade do país de domicílio, por conveniência ou necessidade.""Não há sentido valer-se do texto constitucional como instrumento para 'evitar' casos de polipatria", argumentou no parecer.Em seu parecer, Bia Kicis cita um dado de que, em 2021, 12.448 brasileiros obtiveram cidadania americana. Mas, segundo dados do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, no mesmo ano, apenas um brasileiro perdeu a nacionalidade "de ofício" e 263 por vontade própria."Tamanha desproporção entre os números acima apresentados demonstra que a grande maioria dos brasileiros que se obtiveram outra nacionalidade não deseja perder a cidadania brasileira", diz.
