A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira, 22, que todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo usem câmeras corporais integradas aos seus uniformes obrigatoriamente. A medida visa evitar abusos e reduzir a letalidade em abordagens. A liminar, dada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, proíbe os policiais militares de participarem de qualquer operação sem as câmeras. A decisão está sob segredo de justiça, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e também estabelece que o governo estadual apure possíveis falhas funcionais de policiais que promoverem o mau uso das câmeras pois, de acordo com a determinação, os equipamentos devem funcionar plenamente durante toda a atividade policial. Os agentes têm autorização para desligar o equipamento apenas em algumas exceções, como ir ao banheiro. O magistrado também exigiu que o governo paulista estabeleça parâmetros para evitar operações policiais em torno de escolas e que esses espaços não sejam usados como bases operacionais. A segunda fase da Operação Escudo começou na semana passada após novos ataques contra policiais no litoral.
No dia 13 de setembro, outra liminar da Justiça de São determinou a instalação de câmeras nos uniformes de todos os policiais militares do Estado. O prazo é de 90 dias para que a medida seja efetivada. Além disso, foi determinado também que somente algemas devem ser utilizadas para prender suspeitos, vetando o uso de cordas, por exemplo. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que não foi notificada da decisão judicial e destacou ainda que a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista, teve objetivo de "sufocar o tráfico de drogas e combater o crime organizado". "Foram 976 criminosos presos, dos quais 388 eram procurados da Justiça. Outros 71 adolescentes infratores foram apreendidos. No período, as forças de segurança apreenderam 119 armas e 966 kg de entorpecentes", afirma a nota. Todos os casos de mortes decorrentes das intervenções policiais no litoral são investigados pelas polícias Civil e Militar. A SSP informou ainda que o conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
*Com informações do repórter David de Tarso
Jovem Pan