A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final deste ano. Com essa medida, as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais para ajudar o Estado poderão ficar fora do limite de gastos e das metas fiscais. Agora, o texto seguirá para apreciação no Senado. Esse é o primeiro passo de um conjunto de medidas que estão sendo discutidas no Congresso para auxiliar o Rio Grande do Sul, que tem sido impactado por tempestades e enchentes desde a semana passada. Até o momento, mais de 80 pessoas perderam suas vidas devido às chuvas.
O decreto reconhece a situação de calamidade pública em parte do território nacional, em resposta aos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Com a aprovação do projeto, a União poderá realizar despesas e renúncias fiscais em apoio ao Rio Grande do Sul sem a necessidade de cumprir as regras de limite de gastos. Além disso, o texto flexibiliza as normas para contratação de serviços e aquisição de produtos pelo poder público. Antes da aprovação da urgência do texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a importância da união nacional neste momento e destacou a necessidade de afastar qualquer polarização ou politização na análise do decreto.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Jovem Pan