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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a instauração de incidente de assunção de competência...

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LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: Sob o rito dos repetitivos, STJ vai definir poder geral de cautela do juízo em ações temerárias
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A Justiça de São Paulo autorizou que a SulAmérica negue pedidos de reembolso feitos por duas clínicas envolvidas num...