OAB e AGU pedem ao STF aplicação literal do CPC na fixação de honorários em causas privadas
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram um pedido ao Supremo...
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Encontramos 293 resultados para o termo PEC Do STF
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Medicamento fora das especificações só pode ser fornecido se autorizado pela Anvisa
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TST deve decidir sobre cobrança de contribuição assistencial antes do STF
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STF anula decisão que proibia publicação humorística de artista de Pernambuco
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações...
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Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial...
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Defesa de Bolsonaro volta a pedir ao STF "devolução temporária" do passaporte para viagem a Israel
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Governo cria força-tarefa para destravar demarcações de terras
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Governo quer mais políticas públicas para indígenas em centros urbanos
As políticas públicas voltadas à população indígena darão atenção especial aos...
EBC
Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário
A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de...
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STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de...
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