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Justiça mantém condenação de primeira-dama por transfobia
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Justiça mantém condenação de primeira-dama por transfobia

A Justiça de Sergipe manteve, por unanimidade, a condenação da primeira-dama do município de Simão Dias, Claudia...

TJ-BA julga 46% mais processos que em 2023
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O total dos processos julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no primeiro quadrimestre de 2024 teve o crescimento de 46% em...

Estudo para retomada de Angra 3 será entregue em julho pelo BNDES
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O início do segundo semestre deste ano vai sinalizar a retomada do projeto de construção da Usina Nuclear Angra 3, em Angra dos...

Companheira de ex-senador tem direito à pensão por morte, decide TRF-1
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara da...

CNJ questiona pagamento milionário a juízes e desembargadores em Rondônia
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Corregedoria, solicitou explicações ao Tribunal de Justiça de...

TJ DO AMAZONAS: Mantida suspensão de liminar sobre nomeação de concursados para saúde
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Em 1º Grau, a Ação Civil Pública foi enviada ao Ministério Público para apresentar parecer de mérito, para depois ser proferida a sentença...

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A juíza da Flórida Aileen Cannon, encarregada do caso contra Donald Trump por suposta gestão indevida de documentos sigilosos,...

STF anula decisão que proibia publicação humorística de artista de Pernambuco
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações...

MP pede que Alexandre Nardoni, condenado por matar a filha, volte à prisão
Alexandre Nardoni

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Condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha, Isabella, Alexandre Nardoni deixou a penitenciária de Tremembé no fim da...

Cabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho 
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O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de um comerciante de sucatas do...