Sudene financia projetos de desenvolvimento; acima obra em Uberaba (MG)A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) as consequências da aprovação do projeto que incluía 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A proposta, aprovada pela Câmara em 2017 e pelo Senado em maio deste ano, foi integralmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ele argumentou que a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.
A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Um veto mantido pela casa legislativa de origem não precisa ser analisado pela outra.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o superintendente da Sudene, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto;
- o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), Romilson Alves;
- o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Doce/MG (Ardoce), Diogo Scarabelli Júnior;
- além de prefeitos de diversas cidades mineiras.
O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e está marcado para as 16 horas, no plenário 5. Os interessados poderão acompanhar a audiência pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos deputados.
