Governo define área do Jalapão que pode ser concedida e cria grupo para regularizar territórios quilombolas

Governador em exercício disse que as medidas são para esclarecer pontos do projeto de concessão que geram incerteza na população. Um dos limites definidos é o território da Cachoeira da Velha no Jalapão

Lester Scalon/Avis Brasilis

Faltando poucos dias para as audiências públicas sobre a concessão do Parque Estadual do Jalapão, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa (Sem partido), assinou dois decretos sobre o tema. O primeiro define o que são as 'áreas adjacentes' do parque, que estão dentro do projeto de concessão e vinham gerando dúvidas. O segundo trata sobre a regularização dos territórios das comunidades tradicionais.

Sobre às áreas adjacentes, o texto define que são "aquelas com limites e confrontações que compreendem a Fazenda Triagro e a Cachoeira da Velha". Os dois locais ficam dentro do território da cidade de Mateiros.

Já sobre a regularização das comunidades tradicionais, o que está sendo criado é um 'Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos'. Farão parte deste grupo:

Os secretários de Estado de Parcerias e Investimentos; do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;

Procurador-Geral do Estado;

Presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc);

O Grupo poderá contar ainda com a participação de instituições públicas e entidades associativas que representem os povos tradicionais. Ao todo, eles devem analisar as situações de 10 comunidades da região. Confira a lista:

Mumbuca

Boa Esperança

Prata

Carrapato

Mata

Formiga

Ambrósio

Margens do Rio Novo

Margens do Rio Preto

Margens do Riachão

O governo informou que as medidas são para esclarecer pontos do projeto de concessão que geram incerteza na população. "A gente quer que as comunidades tradicionais e o povo jalapoeiro tenham segurança. Definir as áreas que podem ser concedidas e fazer a regularização fundiária dessas comunidades são compromissos assumidos para tornar esse processo transparente", disse o governador em exercício.

A próxima semana deve ser decisiva para o processo de concessão, já que as audiência vão ocorrer no dia 30 de novembro e 1º de dezembro.

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