Programa integrou pacote de medidas criado para minimizar os impactos financeiros com a pandemia de Covid-19. Equipes da Sefaz atenderam empresários e comerciantes que precisavam renegociar dívidas Asscom/SefazMais de 1,6 mil acordos foram firmados pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) este ano no Acre. O programa integra o pacote de medidas econômicas do governo estadual para minimizar os impactos de perdas financeiras com a pandemia de Covid-19. A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou um balanço com os contratos firmados e a quantidade de beneficiados com o Refis. Segundo a pasta, foram 1.697 acordos estabelecidos, que totalizaram mais de R$ 215,2 milhões em parcelamentos para as empresas."As atividades econômicas foram muito impactadas nestes dois anos de pandemia, o comércio sofreu restrições e muitas empresas não sobreviveram. Por isso, estamos aqui para reconhecer a importância do Refis 2021 e dizer que ele contribuiu para manter empregos e o empresário poder quitar suas dívidas”, destacou o secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas. Em junho, o governador Gladson Cameli sancionou quatro leis que permitiram a prorrogação ou parcelamento do pagamento de alguns tributos de empresários, comerciantes e outros trabalhadores. Os documentos foram assinados no Palácio Rio Branco com a presença de secretários, deputados, do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e empresários.Entre esses decretos estava a prorrogação para 30 de setembro o pagamento do Refis 2021. No encontro, Cameli destacou que a prorrogação e parcelamentos dos tributos era um incentivo para retomar o crescimento econômico e ajudar os empresários e outros trabalhadores a investirem mais.Já no início de novembro, o governo estadual prorrogou, novamente, o prazo para renegociações de dívidas por meio do Refis 2021, com descontos em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento dos débitos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Os descontos podiam chegar a 100% e os interessados tinham que aderir ao programa até 17 de dezembro. Podiam ser renegociados débitos anteriores a 31 de dezembro de 2020. A medida era válida tanto para o caso de inscritos em dívida ativa ou não.As equipes da Sefaz atenderam das 7h30 às 17h os contribuintes que precisavam negociar e regularizar a situação financeira. A pasta destacou que o Refis superou as expectativas e que não haverá outro refinanciamento em 2022. Novo RefisA Câmara dos Deputados adiou para 2022 a votação do projeto de lei que parcela dívidas tributárias federais de grandes e médias empresas, também chamado de Novo Refis. Mesmo com a falta de acordo entre os partidos, a matéria chegou a entrar na pauta de votação do plenário da Câmara. O relator alterou o texto aprovado no Senado para estender as condições mais favoráveis de pagamento, inclusive às empresas que faturaram mais na pandemia. Mas com a maior parte dos partidos em obstrução, o recuo foi inevitável. O projeto poderia ajudar os empresários do Acre e de todo o Brasil. Especialistas econômicos apontam que o Novo Refis poderia dar uma sobrevida às empresas e um fôlego aos empreendedores, principalmente aqueles que passaram por dificuldades durante a pandemia de Covid-19, além de ajudar na economia.O Refis permitia o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajustaria os seus prazos de pagamento. No Acre, a Federação das Indústrias do Estado (Fieac) acredita que cerca de 40% das empresas passam por dificuldades financeiras depois da queda de faturamento durante a pandemia. Enquanto médias e grandes empresas terão que esperar, as micro e pequenas, puderam comemorar. os deputados aprovaram o parcelamento de dívidas tributárias em até 15 anos para as empresas vinculadas ao Simples Nacional. Reveja os telejornais do Acre
Refis beneficiou mais de 1,6 mil empresas do AC em 2021; parcelamentos ultrapassaram R$ 215 milhões
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- 20:58:27
- 20/12/2021
Fonte: G1
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