Indígenas pediram montante como compensação pelos prejuízos irreversíveis que a obra deve causar a Terra Indígena. Projeto prevê a passagem da linha de transmissão pelo interior da terra indígena Waimiri Atroari, entre o Amazonas e Roraima. Estrada que dá acesso a reserva indígena Waimiri-AtroariValéria Oliveira/G1 RR/ArquivoA Justiça Federa condicionou a liberação da obra do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que vai ligar Roraima ao Sistema Nacional de Energia, ao pagamento de R$ 133 milhões ao povo Waimiri Atroari. O valor é referente à compensação pelo impacto ambiental que a construção deve causar.A decisão, obtida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), é da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, onde o processo tramita, e foi divulgada na última segunda-feira (27)De acordo com o Ministério, os indígenas decidiram requerer o pagamento de pouco mais de R$ 133 milhões, como compensação pelos prejuízos irreversíveis que a obra irá causar ao seu território e seus modos de vida e cultura. O projeto prevê a passagem de 123 quilômetros da linha de transmissão, com instalação de torres, pelo interior da terra indígena Waimiri Atroari, localizada entre o Amazonas e Roraima, e precisa que indígenas da região concordem com a obra. A decisão é liminar e cabe recurso. Na decisão, a Justiça considerou que, se em algum momento houve concordância dos indígenas com o empreendimento, está condicionada à aceitação e implementação da proposta de compensação ambiental que vem sendo ignorada pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pela Transnorte Energia e pela União. “É claro e inequívoco que o empreendimento já está causando ao povo kinja (Waimiri Atroari) prejuízo patrimonial e restrição de uso de recursos naturais e impactos irreversíveis - como impossibilidade de ritualizar em alguns locais sagrados e destinados a manutenção de cultura e tradição”, diz trecho da decisão.Linhão de Tucuruí vai passar por 122 km da Terra Waimiri AtroariArte g1Em setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que emitiu a licença de instalação do Linhão de Tucuruí, após aval da Fundação Nacional do Índio (Funai).Entretanto, associação indígena afirmou não ter sido consultada sobre acordo. Em agosto, eles propuseram que a passagem na área da reserva, acontecesse sob a condição de que o governo federal realize compensações socioambientais dos danos causados pela obra. LEIA MAIS:Linhão de Tucuruí: o que é a obra e por que ela foi liberada após 10 anos da licitaçãoIbama emite licença para início de obras do Linhão de Tucuruí; associação indígena afirma não ter sido consultada sobre acordoDiante do valor requerido pelos indígenas, a Justiça afirmou que chega “a ser insignificante o valor pleiteado diante do lucro que será gerado pela exploração da matriz energética”. Além disso, citou que o lucro líquido anual de 2020 da empresa Amazonas Energia, é superior a R$ 500 milhões, conforme declarado em demonstrativo financeiro tornado público no site da empresa, e que o lucro da empresa Cemig foi de R$ 2,87 bilhões, segundo os dados da própria empresa. “Portanto, empresas de energia elétrica são as detentoras de lucros elevadíssimos no país, não havendo crise para elas, sendo inegável que a crise atinge apenas o consumidor brasileiro. Assim, a recusa no aceite da pequena proposta compensatória oferecida é indevida, injusta desproporcional e sem qualquer plausibilidade”, ressalta trecho da decisão.Caso decidam seguir com as obras sem o pagamento da compensação, a Justiça afirmou que poderá haver bloqueio de contas de empresas públicas ou privadas beneficiárias com a exploração da matriz energética decorrente do Linhão, informou o MPF. Linhão de TucuruíO Linhão de Tucuruí foi licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2011, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). De lá para cá, a obra foi parar na Justiça em um impasse onde os indígenas que vivem na reserva Waimiri Atroari cobram do governo federal um plano de compensações socioambientais por causa dos impactos irreversíveis que terão na floresta.A obra terá 721,4 Km de extensão entre Manaus e Boa Vista. Desses, 122 Km atravessam a reserva Waimiri Atroari, onde serão erguidas 250 torres de transmissão de energia, ligando Roraima a energia do país. A maior parte da obra, cerca de 425 km, será em Roraima.Em 2019, o governo federal, por meio do Conselho de Defesa Nacional, reconheceu que a obra linhão se enquadrava no “escopo da soberania e da integridade nacional” e, por isso, seria acelerada.Depois, as tratativas seguiram até que, em junho deste ano, a Associação Indígena Waimiri Atroari (ACWA) pediu a saída Fundação Nacional do Índio (Funai) das negociações após o órgão afirmar que os indígenas estavam agindo, com ajuda externa, para atrasar o trabalho.Após isso, a Associação propôs ao governo um acordo de compensação para que a obra fosse liberada pelos indígenas. As regras foram enviadas a órgãos federais, como Ibama e Ministério Público Federal (MPF).Roraima isoladoPor 18 anos, a energia chegou a Roraima por meio do Linhão de Guri, que era vindo da Venezuela. Em 2019, depois de uma série de apagões, o linhão foi desligado fazendo com que toda a energia de Roraima dependesse apenas de cinco termelétricas gerenciadas pela distribuidora Roraima Energia.Roraima é o único estado no país fora do Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende da obra do Linhão de Tucuruí, para começar a receber energia elétrica e sair do isolamento energético.Este isolamento energético de Roraima custa, em média, R$ 8 bilhões por ano e, cerca de R$ 5 milhões por dia para abastecer os 177 mil usuários distribuídos nos 15 municípios. A despesa é dividida entre todos os consumidores de energia elétrica do país, por meio da Conta de Consumo de Combustível (CCC).Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
