País poderá suspender concessões ou obrigações quando instância da OMC ou relatório confirmarem alegações brasileiras. MP é resposta a paralisia no órgão de apelação da entidade. O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que autoriza o Brasil a retaliar países que descumprirem acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida foi publicada nesta quinta-feira (27) no “Diário Oficial da União”. De acordo com o texto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá “suspender concessões ou outras obrigações” do Brasil com o outro país em dois casos: quando o Brasil for autorizado pelo Órgão de Soluções e Controvérsias da OMC; ou quando um grupo especial da OMC fizer um relatório que confirme, “no todo ou em parte, as alegações apresentadas” pelo Brasil. Nesta segunda hipótese, a MP autoriza a retaliação se o outro país tiver recorrido ao Órgão de Apelação da OMC e este esteja impedido de apreciar o caso. Ainda, devem ter se passado 60 dias da notificação do Brasil ao outro país sobre a intenção de fazer a suspensão. A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a autorização que consta na MP foi motivada pela paralisia do Órgão de Apelação da OMC.O colegiado está parado desde dezembro de 2019 pela impossibilidade de nomeação de novos integrantes. Com isso o Planalto alega que, se o outro país recorrer ao órgão, o pedido será feito “no vazio”. Entenda no vídeo abaixo, de 2019:OMC perde instância máxima de apelação de processos“Assim, [ao recorrer ao Órgão de Apelação] nos casos de decisão proferida no âmbito da OMC favorável às alegações brasileiras, a parte perdedora poderá se eximir das consequências da condenação por tempo indeterminado”, afirmou em nota. Ainda neste segundo caso, a MP determina que a suspensão “não será superior à anulação ou aos prejuízos causados aos benefícios comerciais” do Brasil pelo outro país. A MP também define que as medidas de suspensão terão “prazo determinado”: serão adotadas somente enquanto perdurar a autorização do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC ou enquanto a apelação não puder ser concluída.Assinam a medida provisória, além de Bolsonaro, os ministros Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).Chacra: Manobra dos Estados Unidos provoca paralisação na Organização Mundial do Comércio
