Estado do Idaho, nos EUA, aprova lei permite processar equipe médica que realiza procedimentos de aborto
Familiares da mulher e os gestores podem processar os profissionais que fizeram o procedimento em tribunais civis estaduais. A medida é considerada inconstitucional. Aprovada por homens, lei de aborto do Texas torna cidadãos fiscais da vida alheiaUma lei aprovada pelo legislativo do Estado do Idaho, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (23) abre a possibilidade para que os provedores de serviços de aborto sejam processados em tribunais civis estaduais.Pelo projeto de lei, familiares das mulheres que abortaram e também os pais dos fetos podem processar os profissionais de saúde que fizeram o procedimento.A medida é inspirada em uma lei polêmica do Texas.Leia tambémSandra Cohen: Entenda o que significa a proibição do aborto no Texas para o resto dos EUASupremo dos EUA decide não suspender lei contra o aborto no Texas, mas marca nova audiênciaProtestos pró-aborto em Austin, no Texas, em 2019Jay Janner/Austin American-Statesman via APO governador Brad Little, que assinou nesta quarta-feira o projeto de lei, disse ser um defensor dos direitos dos "bebês antes do nascimento", mas que temia que esse enfoque fizesse com que a lei fosse inconstitucional. "Embora eu apoie a política pró-vida dessa lei, temo que o novo mecanismo de aplicação civil logo se mostre inconstitucional e imprudente", escreveu em carta à legislatura estadual."Delegar a cidadãos privados a imposição de multas pesadas pelo exercício de um direito constitucional desfavorável, mas reconhecido judicialmente, a fim de evitar a revisão judicial, mina nossa forma constitucional de governo e enfraquece nossas liberdades coletivas", acrescentou Little.Como também apontaram os críticos da lei do Texas, Little disse que enquadrar a legislação dessa maneira tornava vulneráveis direitos que os conservadores apreciam, como o de possuir armas.Governo irresponsávelGrupos de direitos civis e a Casa Branca atacaram a lei de Idaho. "Os legisladores promoveram abertamente esse projeto de lei como uma forma 'inteligente' de minar o acesso ao aborto evitando a revisão judicial", disse Lauren Bramwell, da União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu). É uma forma de "governo politicamente motivada e irresponsável, que irá prejudicar pessoas reais, que merecem decidir por si sós o que é melhor para elas e suas famílias, sem interferências políticas".A secretária de Imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse que o projeto de lei do Texas e iniciativas que o imitam, como o projeto de lei de Idaho, são uma tentativa flagrante de minar os direitos estabelecidos em Roe v. Wade da Suprema Corte, que cimentou o direito da mulher ao aborto. "Esse avanço é devastador para as mulheres de Idaho, pois impedirá ainda mais o acesso das mulheres aos cuidados de saúde, especialmente aquelas de baixa renda e que vivem em comunidades rurais", assinalou Jen. Leis de aborto nos EUAPolíticos de direita lançaram um ataque frontal ao aborto, um tema que divide profundamente os Estados Unidos e é importante para os eleitores. Um total de 1.844 medidas relacionadas à contracepção e ao aborto foram introduzidas em 46 estados entre 1º de janeiro e 15 de março, segundo o Instituto Guttmacher, que defende o direito ao aborto.Deputados de estados do sul, liderados por republicanos, introduziram leis que endurecem as restrições ao aborto, enquanto deputados em estados governados por democratas aumentaram as medidas que protegem o direito da mulher a decidir.A Suprema Corte, dominada por conservadores devido à indicação de três juízes pelo ex-presidente Donald Trump, está prestes a derrubar "Roe v. Wade", uma decisão histórica de 1973 que manteve o acesso ao aborto como um direito constitucional.Veja os vídeos mais assistidos do g1