Governo pede ao Supremo que suspenda políticas estaduais sobre ICMS que incide no diesel
Lei atual define alíquota única, mas governo argumenta que estados têm praticado valores diferentes. Entrou em vigor nesta semana o novo reajuste no diesel anunciado pela Petrobras. O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a política dos estados sobre o ICMS que incide no óleo diesel. Em março deste ano, secretários estaduais de Fazenda fixaram alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a ser cobrada nos combustíveis. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, a criação da alíquota única foi determinada em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro.Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há "persistência da prática de alíquotas assimétricas", o que, argumenta a AGU, "onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura".Entrou em vigor no último dia 10 o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, o governo trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria uma redução de R$ 0,27 por litro de diesel. No entanto, os estados acharam uma forma de atender à nova regra sem interferir na arrecadação. Antes da sanção do projeto, a cobrança era feita por um percentual sobre o preço e cada estado tinha autonomia para estabelecer seu percentual. Agora, deve haver um valor fixo para todos os estados.
