Maioria dos ministros acompanhou o entendimento do ministro Dias Toffoli. AGU diz que decisão deve gerar uma perda anual de R$ 1,05 bilhão na arrecadação.
STF decide que Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia
Maioria dos ministros acompanhou o entendimento do ministro Dias Toffoli. AGU diz que decisão deve gerar uma perda anual de R$ 1,05 bilhão na arrecadação.