GOVERNO publica decreto para estabelecer redução do IPI sem os produtos da Zona Franca de Manaus
De acordo com o Ministério da Economia, redução de 35% vai valer para a 'maioria' dos produtos do país.
BRASÍLIA - De acordo com o Ministério da Economia, redução de 35% vai valer para a 'maioria' dos produtos do país. Decisão do STF havia suspendido a aplicação para itens fabricados também na Zona Franca de Manaus. O governo publicou, em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto que define para quais itens vale a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O decreto também exclui da lista os itens que são fabricados na Zona Franca de Manaus. O decreto, de acordo com o Ministério da Economia, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a redução do imposto para produtos que são fabricados também na Zona Franca de Manaus. Moraes acolheu pedido do partido Solidariedade. A sigla argumentou que reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca reduz a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com desoneração. Isso, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
