MANAUS - Nesta quinta-feira (2), às 9h30 da manhã, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou a abertura solene dos trabalhos da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do Parlamento Estadual. Na ocasião, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB) e os demais deputados receberam o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), que fez a leitura da mensagem anual e recebeu o Título de Cidadão do Amazonas.
A leitura da mensagem anual da governador, na abertura do ano legislativo, é estabelecida pelo artigo 54 da Constituição Estadual, no seu item XIII, que especifica atribuições do chefe do Poder Executivo no Estado. A Lei cita ainda que, na ocasião, o governador deve remeter o seu plano de Governo, expor a situação do Estado e solicitar providências que julgar necessárias.
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Título de cidadão
Após a cerimônia da leitura da mensagem, o governador Wilson Lima recebeu, em sessão especial, o Título de Cidadão do Amazonas, propositura de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC). A honraria foi concedida, por meio da Lei nº 4.965/2019.
A entrega dos Títulos de Cidadão do Amazonas é disciplinada pela Resolução Legislativa nº 71/1977, que determina que o título deve ser entregue a pessoas que prestaram ao Estado relevantes serviços em qualquer campo de atividade, que residam ou tenham residido no Amazonas e que possuam conduta ilibada.
