Um grupo de estados governados por políticos do Partido Republicano entrou na Justiça para tentar derrubar o programa de acesso à saúde, uma das principais políticas domésticas de Barack Obama. Fachada da Suprema Corte dos EUA, em foto de 2018Manuel Balce Ceneta/Arquivo/AP PhotoOs juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos votaram nesta quinta-feira (17) contra o processo movido por governos estaduais comandados pelo Partido Republicano no ano passado que tentava invalidar o programa de acesso a planos de saúde implementado pelo presidente Barack Obama.A decisão, aprovada com 7 votos a 2, foi contrária aos argumentos de que todo o Obamacare deveria ser descartado mesmo se uma cláusula, conhecida como obrigação individual, fosse considerada inconstitucional.A cláusula em questão exige que as pessoas obtenham um plano de saúde ou paguem uma penalidade financeira e era questionada pelos legisladores com o apoio da gestão do então presidente Donald Trump.Protesto a favor da manutenção da lei de acesso a planos de saúde nos EUA, em 10 de novembro de 2020Samuel Corum / Getty Images via AFPObamacareA lei foi feita no governo de Obama para incluir pessoas que não poderiam pagar planos de saúde. O programa foi aprovado em 2010, é conhecido como a Lei de Saúde Acessível (ACA, na sigla em inglês) e tido como uma das políticas mais importantes da gestão de Obama.Mais de 20 milhões de americanos têm o seguro com base na lei, incluindo adultos pobres, jovens de 26 anos ou menos que são beneficiados por meio do seguro de seus pais, e pessoas cujas condições médicas preexistentes provocaram a recusa de um plano de saúde comercial.Os novos juízesEm 2012, a Corte aprovou, por 5 votos contra 4, a constitucionalidade da lei. No entanto, de lá para cá a composição do tribunal mudou: Trump designou três juízes conservadores. Agora há seis conservadores, de um total de nove integrantes do tribunal.O presidente da Suprema Corte, John Roberts, um conservador moderado, foi um dos que votaram pela constitucionalidade do programa.
Suprema Corte dos EUA rejeita pedido que tentava invalidar o programa Obamacare
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- 12:09:10
- 17/06/2021
Fonte: G1
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