Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado – Alepa, na quarta-feira passada, dia 23, pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), dois projetos indicativos ao governo do Estado que visam reconhecer, proteger e resguardar os idiomas indígenas falados pelas etnias que habitam o Estado do Pará. A primeira proposição visa co-oficializar esses idiomas sem detrimento da língua portuguesa falada no Brasil. Já a segunda – esta, assinada em parceria com a deputada Maria do Carmo (PT) – sugere a criação da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Pará.
Ainda, no dia anterior, terça-feira, 22, Lívia apresentou na Alepa o projeto de lei que declara as línguas indígenas faladas no Pará como patrimônio cultural de natureza imaterial por servirem de referência à construção da identidade da sociedade paraense.
Na tribuna, a psolista explicou o intento do projeto de co-oficialização das línguas indígenas: "O Estado Brasileiro precisa entender e reconhecer as línguas indígenas como oficiais, sem detrimento da língua oficial brasileira – que é o idioma português -, se temos povos que falam tupi, por exemplo, temos que também considerá-las como oficiais".
Lívia ressalta que os direitos linguísticos são reivindicados pelos povos indígenas do Brasil e do Pará, além de serem salvaguardados por instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário. A própria Constituição Federal, no artigo 210, garante o direito de utilização das línguas indígenas nos processos de aprendizagem.
"O reconhecimento e o respeito à pluralidade étnico-cultural desses povos impactam no acesso às políticas públicas e à justiça. Essa medida poderia repercutir em todo o país e seria uma medida importante para assegurar direitos aos povos indígenas", defende a deputada Lívia.
"A cooficialização das línguas indígenas não representa obstáculo à relação com a comunidade não indígena e não afasta o direito ao aprendizado do idioma oficial brasileiro, conforme a política oficial de Educação Escolar Indígena", defende o texto do projeto. A co-oficialização de línguas indígenas não é uma novidade no Brasil. Dez municípios brasileiros já tiveram essa iniciativa, entre eles, São Félix do Xingu, no Pará.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) estima que existam no país cerca de 180 línguas indígenas. No Pará, a pesquisa do Grupo de Estudos, Mediações, Discursos e Sociedades Amazônicas, da UFPA, realizada em 2020, identificou 34 línguas indígenas faladas no estado, além de informações sobre o número de falantes de cada idioma, o tronco linguístico a que pertencem e as origens genéticas de algumas delas.
O reconhecimento, a valorização e a institucionalização das línguas indígenas requerem um conjunto de medidas e, por isso, as parlamentares propuseram a criação da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas que vai assegurar a manifestação desses idiomas maternos e garantir medidas concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos.
"Atualmente, os povos indígenas entendem a importância política de falarem suas línguas, como forma de resistência à tentativa de apagamento cultural dessas pessoas", ressalta a proposição.
Imagem: Marcos Barbosa
