Peritos da ONU classificam punições severas às iranianas sem véu como apartheid de gênero

Projeto de lei redobra multas e penas a infratoras e impõe o código de vestimenta como critério para a contratação de mulheres. Mulher corta o cabelo em público como forma de protesto no Irã

Yasin AKGUL / AFP

Oito peritos independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU classificaram como apartheid de gênero um projeto de lei do regime iraniano que redobra as punições para as mulheres que desrespeitarem as normas sobre o uso do véu.

Com 70 artigos, a Lei do Hijab e da Castidade avança no Parlamento e prevê o aumento de multas e penas de prisão a quem desobedecer ao código de vestimenta, assim como permitirá a utilização de inteligência artificial para identificar as infratoras.

No entender dos especialistas, transformar a moral pública em arma, para negar às mulheres a liberdade de expressão, consolida e expande a discriminação e a marginalização de gênero. "As autoridades parecem governar pela discriminação sistêmica com a intenção de reprimir mulheres e jovens até a submissão total", informa o comunicado.

Se aprovada, como previsto, a nova lei determina a segregação de gênero em locais públicos, como parques e universidades. A perseguição se intensificará: as infratoras serão proibidas de viajar e de ter oportunidades de emprego e terão o acesso à internet restringido por até dois anos.

"A legislação também viola direitos fundamentais, incluindo o de participar na vida cultural, a proibição da discriminação de gênero, a liberdade de opinião e expressão, o direito ao protesto pacífico e o direito de acesso a serviços sociais, educacionais e de saúde e à liberdade de movimento", explicam os especialistas em direitos humanos recrutados pela ONU.

O uso obrigatório do hijab seria um critério para a contratação de mulheres, de acordo com o projeto de lei.

Um ano da morte de Mahsa Amini

Morte de jovem revolta iranianos: Mahsa Amini tinha sido detida por não se vestir corretamente

Às vésperas do primeiro aniversário dos protestos que eclodiram após a morte da jovem de etnia curda Mahsa Amini, de 22 anos, o regime iraniano reforçou as medidas de vigilância e a polícia da moralidade para reprimir a ação de ativistas.

Mahsa morreu sobcustódia policial, três dias depois de ser presa por agentes da força, supostamente por deixar uma mecha do cabelo exposta pelo véu.

Ela teria sido espancada e entrado em coma, de acordo com a família, e transformou-se rapidamente em símbolo de revolta para as iranianas, que, a partir de sua morte, saíram às ruas para queimar véus e cortar os cabelos.

O regime respondeu aos maiores protestos desde a Revolução Islâmica de 1979, que instituiu a teocracia no Irã, com prisões e desaparecimentos de milhares de ativistas e com condenações à morte.

Celebridades que apoiaram os dissidentes e se voltaram contra as regras impostas pelo código de vestimenta receberam penas perversas.

As atrizes Azadeh Samadi, Leila Bolukat e Afsaneh Bayega apareceram em público sem véu e, em julho passado, foram diagnosticadas como doentes mentais pelo sistema judiciário controlado pelo regime. Desde então, estão internadas em sanatórios.