Cidade de Nova York proíbe aluguéis por curto prazo como os do Airbnb

A prefeitura afirma que o aluguel de curta temporada é uma 'prática ilegal, que gera barulho, lixo e problemas de segurança', tanto para os visitantes quanto para os residentes. Em Nova York, entrou em vigor nesta terça-feira uma lei que praticamente acaba com o aluguel por pequenas temporadas

Uma nova lei na cidade de Nova York proibiu, a partir desta semana, o aluguel de apartamentos para estadias de menos de um mês, uma medida que impacta diretamente o negócio de plataformas como o Airbnb.

Estima-se que há cerca de 36 mil apartamentos da cidade que eram disponibilizados para aluguéis de curta temporada.

A nova lei permite o aluguel de quartos, mas só de acordom com as seguintes conidções:

O anfitrião deve morar no apartamento e estar presente durante a estadia dos visitantes.

Não podem haver mais de dois visitantes ao mesmo tempo.

Eles não podem trancar a porta do quarto.

Mesmo se observar todas essas condições, o anfitrião ainda terá que se cadastrar na prefeitura e pagar US$ 145 (R$ 721) a cada dois anos como taxas.

Essas autorizações são concedidas a conta-gotas. Já houve mais de 3.800 pedidos feitos até agora, e menos de 300 foram aprovados.

A multa para os infratores varia de US$ 1.000 (R$ 5.000) a US$ 7.500 (R$ 37.300) e não afeta os usuários do serviço.

Imagem de prédios de Manhattan, em Nova York

AP Photo/Julio Cortez

Barulho, lixo e problemas de segurança

A prefeitura afirma que o aluguel de curta temporada é uma "prática ilegal, que gera barulho, lixo e problemas de segurança", tanto para os visitantes quanto para os residentes.

"Muitos edifícios residenciais não têm segurança adequada para lidar com viajantes", diz o Escritório de Aplicação Especial da legislação, encarregado de fazer cumprir a norma, aprovada em janeiro de 2022, após anos de tentativas de regular esse mercado.

'Não são bem-vindos'

"A cidade envia uma mensagem clara a milhões de potenciais visitantes que terão menos opções de hospedagem em Nova York. [Eles] não são bem-vindos", afirma em comunicado Theo Yedinsky, diretor de Política Global do Airbnb, uma das maiores plataformas que operam no mercado.

Em uma cidade com aluguéis de cerca de US$ 5 mil mensais (aproximadamente R$ 25 mil), um dos objetivos da nova norma é que muitos desses apartamentos turísticos sejam colocados no mercado e aliviem a escassez crônica de habitação na cidade. Mas muitos acreditam que a medida irá criar uma crise maior.

A organização Rhoar, que reúne pequenos proprietários de, no máximo, dois imóveis, afirma que eliminar os aluguéis por curto prazo "irá ameaçar a capacidade dos proprietários de pagar suas hipotecas, podendo criar uma crise adicional na habitação".

Esse é o caso de Tricia T., 63, que preferiu não dar seu sobrenome. Ela alugava a parte de baixo de sua casa, de dois andares, no Brooklyn. Recém-aposentada, se ela deixar de receber os US$ 3 mil mensais (R$ 15 mi), em média, dos aluguéis, talvez tenha que voltar a trabalhar, disse.

"Quase todos os membros da organização compraram suas casas achando que teriam o direito de fazer o que quisessem" com elas.

"Todos aguardam para ver o que irá acontecer a partir de agora, porque ninguém acredita que isso seja uma mudança permanente", afirmou Tricia, enquanto sua organização tenta uma exceção para pequenos proprietários de apartamentos turísticos.

'Tiro no pé'

Em 2019, Nova York recebeu 66,6 milhões de visitantes e o turismo gerou 283 mil empregos, segundo dados do Office of the State Comptroller.

A nova lei pode aumentar o preço dos hotéis e afastar as pessoas com menos recursos.

"Tem muito visitante jovem em Nova York que não pode se hospedar em um hotel ou frequentar os restaurantes daqui", disse Joe McCambley, de 66 anos, ex-usuário do Airbnb, que acredita que a cidade está cometendo "um grande erro e dando um tiro no pé".

"Estão eliminando a concorrência. Alguém está pagando os políticos para fazerem isso", afirmou o filho de Joe, Luke McCambley, 33 anos, que alugou seu próprio apartamento durante a pandemia para complementar a renda.

Segundo um relatório elaborado pelo professor da Universidade de Boston Michael Salinger para o Airbnb, a nova norma não se justifica economicamente, nem irá resolver um dos problemas que pretende corrigir: o da escassez de habitação na cidade.

Salinger considera a norma "um duro golpe" na economia local ligada ao turismo e em milhares de nova-iorquinos e pequenas empresas de bairros periféricos que dependem desses aluguéis e da receita do turismo para sobreviver.

Embora mais restritiva, Nova York segue cidades como San Francisco (que limita esse tipo de aluguel a 90 dias por ano, no máximo) na regulamentação do setor, que mudou a cara do centro histórico de muitas cidades turísticas nos últimos anos.