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BRASÍLIA - Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, na última sexta-feira (27), interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal que estava discutindo a validade de normas que reduzem impostos para defensivos agrícolas, erroneamente chamados de agrotóxicos. Antes da suspensão da sessão virtual, programada para encerrar às 23h59 do mesmo dia, cinco ministros já haviam proferido seus votos, criando três posições distintas.
A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pela instituição nanica sem representatividade no Congresso, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alega que tais normas violam a seletividade tributária, bem como prejudicam o meio ambiente e a saúde humana.
Entre os benefícios fiscais contestados está a redução de 60% na base de cálculo do ICMS para defensivos agrícolas em saídas interestaduais. Além disso, a ADI também questiona a alíquota zero do IPI para substâncias relacionadas a defensivos agrícolas.
