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O governo de São Paulo apresentou nesta quinta-feira, 23, o programa “Resolve Já”, que visa reduzir o endividamento das empresas. A campanha permite que os empresários quitem dívidas tributárias com até 70% de desconto e prazo ampliado. A ideia é estimular o crescimento dos negócios e reduzir o peso do endividamento dos empreendedores. Por isso, a iniciativa está sendo veiculada em relógios digitais dos bairros com as maiores concentrações de empresários da capital paulista. O “Resolve Já” autoriza que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com mais prazo, maiores descontos e novas formas de pagamento. A medida amplia as possibilidades de quitação dos débitos e oferece condições que alcançam todos os autos de infração (documentos emitidos pelo fisco quando uma empresa comete alguma irregularidade, como a sonegação de imposto) até a inscrição em Dívida Ativa, incluindo os contestados em via administrativa. Uma multa originalmente de R$ 35 mil, pode cair para cerca de R$ 4 mil com o desconto após desistência de disputa administrativa e pagamento à vista. O governo de SP espera reduzir o estoque de processos administrativos e, também, estimular o crescimento econômico, gerando empregos e construindo um melhor ambiente de negócios no Estado.
