O ministro Alexandre de Moraes apresentou pedido de destaque no processo da revisão da vida toda do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso foi paralisado e deverá ser julgado no plenário presencial do Supremo, em nova data a ser definida.
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir no cálculo do benefício salários antigos, antes do plano Real, pagos em outras moedas. A correção foi aprovada no STF em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5.
O Supremo estava julgava, no plenário virtual da corte, recurso do INSS.
O novo julgamento havia começa na sexta-feira, 24, e iria terminar nesta sexta, 1º. No plenário virtual, os ministros têm prazo de uma semana para depositar seus votos. Até agora, sete tinham se posicionado, incluindo a ministra Rosa Weber, já aposentada, que deixou o voto antes de sair do Supremo.
O caso estava empatado após reviravolta trazida pelo posicionamento do ministro Cristiano Zanin, que propôs retorno do processo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Para Zanin, teria havido omissão no voto de Ricardo Lewandowski, a quem ele sucede, ao não observar o que diz o artigo 97 da Constituição.
O artigo determina que, para uma lei ser julgada inconstitucional, é preciso haver maioria absoluta na corte julgadora, o que não teria ocorrido no julgamento no STJ em 2019. O posicionamento foi seguido pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e por Dias Toffoli.
Rosa Weber era a favor da correção e votou para delimitar a data de referência do caso em dezembro de 2019, quando o STJ aprovou a revisão da vida toda. Ela também determinou data-limite para o pagamento dos atrasados. Rosa foi seguida por Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Moraes, que era o relator, já havia votado antes, defendendo que a data de referência da revisão é 1º de dezembro de 2022, e delimitando o pagamento dos atrasados.
Faltavam os votos de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Essa é a segunda vez que um pedido de destaque paralisa o julgamento da revisão da vida toda no STF. Em 2022, o ministro Nunes Marques também fez o mesmo pedido, faltando poucos minutos para o fim da decisão no plenário virtual.
Na ocasião, a solicitação para levar o caso ao plenário do Supremo foi considerada uma manobra política, já que o placar estava definido, com 6 votos a 5 a favor dos aposentados.
