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O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 56,7 milhões da associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), que foi contratada pela Prefeitura de São Sebastião (SP) na disputa bilionária por royalties de petróleo contra Ilhabela, cidade vizinha.
No fim de novembro, uma decisão judicial determinou que o pagamento da prefeitura à associação fosse suspenso, após o Ministério Público apontar irregularidades na contratação.
A transferência, porém, foi realizada antes da decisão. Com isso, uma ação popular pedia a devolução do montante ou bloqueio das contas bancárias da Nupec.
Em decisão liberada nesta segunda-feira (4), o relator Cláudio Augusto Pedrassi, da 2ª Câmara de Direito Público, acatou o pedido e determinou o bloqueio das contas bancárias da Nupec e do advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, até o valor de R$ 56,7 milhões.
A decisão determina ainda que o bloqueio aconteça pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud).
