A Defensoria Pública da União, por meio do defensor público Anginaldo Vieira, quer impedir a realizações de eventos previstos nas festividade de fim de ano anunciadas pelo Governo do Amapá. O defensor ingressou com ação cívil pública na Justiça Federal do Amapá.
O Governo do Estado do Amapá anunciou no início deste mês uma vasta programação para as festas de virada do ano, incluindo shows de artistas nacionais renomados como Ana Castela, Leonardo e Mari Fernandes.
Na ação o defensor faz criticas à desproporção dos gastos elevados com eventos do Governo do Amapá diante de outras importantes secretarias como a de Habitação e de Política para as Mulheres além de ser fato público e notório a existência de vergonhosas filas de pacientes para a realização de cirurgias eletivas.
O defensor Anginaldo Oliveira pede na ação a intimação do Iphan e do MPF. Também pede ainda, no prazo de 24h, para que o juiz determine o governo do Amapá a apresentar nos autos informação sobre gastos com cachês e ao Ministério do Turismo informações sobre o repasse de recursos. Pede ainda, a obrigação de não-fazer ao Ministério do Turismo sobre o repasse de recursos do orçamento da união para a realização dos eventos de reveíllon anunciados pelo GEA.
