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Encontramos 82 resultados para o termo Ministra Nancy Andrighi

Não pagamento de multa em agravo julgado inadmissível não impede apelação posterior, diz STJ
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Não pagamento de multa em agravo julgado inadmissível não impede apelação posterior, diz STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo

Presidente do Supremo anuncia projeto para facilitar comunicação com todos os tribunais do país
Destaque nacional

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta quinta-feira (11) do Fórum...

Plano de saúde não é obrigado a custear remédio de uso domiciliar, entende STJ
SUPREMO valida uso de fundo partidário para pagamento de agência de marketing de dirigente do PT
Fundo Partidário e negócios

SUPREMO valida uso de fundo partidário para pagamento de agência de marketing de dirigente do PT

O diretório argumentou que a impenhorabilidade é uma regra absoluta, mas o STJ entendeu que os partidos podem renunciar a essa proteção,...

DEVER DE SEGURANÇA: Banco responde por transações feitas após comunicação do roubo do celular, decide STJ
MUNDO JURIDICO

DEVER DE SEGURANÇA: Banco responde por transações feitas após comunicação do roubo do celular, decide STJ

A relatora explicou que o dever de segurança consiste na exigência de que os serviços ofertados no mercado ofereçam a segurança esperada, ou...

Rescisão amigável frustrada não retira direito de retenção de valores, diz STJ
Destaques - Últimas

Rescisão amigável frustrada não retira direito de retenção de valores, diz STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de impacto determinando que o direito de...

Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento, decide STJ
Destaque nacional

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?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da...

Remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado
Destaques - Últimas

Remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconduziu um homem ao cargo de inventariante em um caso julgado, destacando a necessidade...

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes, diz STJ
Destaques - Últimas

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes, diz STJ

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o...

Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide STJ
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Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o...