Câmara aprova projeto que prevê a compensação do ICMS a Estados e municípios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Poder...
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá...
Na nova legislação, os MEIs poderão emitir as NFS-e de duas formas: pelo site gov.br/nfse ou pelos aplicativos que estão disponíveis para iOS e...
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A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do...
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024,...
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira...
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