André Mendonça é eleito ministro titular do TSE no lugar de Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (16) para ocupar o lugar de integrante...
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STF: vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decisão...
Instituições
OAB e AGU pedem ao STF aplicação literal do CPC na fixação de honorários em causas privadas
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram um pedido ao Supremo...
Justiça federal
MPF é contra autorização para compra de automóvel em nome de crianças com deficiência
Diminuir burocracias com o objetivo de viabilizar os direitos das pessoas com deficiência.
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Medicamento fora das especificações só pode ser fornecido se autorizado pela Anvisa
Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser...
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Contrato de compra e venda não vincula hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento ao recurso de apelação da parte autora para...
Destaques em Rio Grande do Norte
Lei que cria cargos municipais é declarada parcialmente inconstitucional
Uma lei editada pelo município de Serra do Mel, que criou 188 cargos em comissão, foi declarada inconstitucional, em parte, em...
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Após acordo judicial, Chesf pagará R$ 40 milhões a moradores do extinto povoado
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da ordem jurídica, mais de 200 moradores do...
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Shopping é condenado a indenizar consumidor por agressão na praça de alimentação
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença da Comarca de Varginha que condenou...
Subdestaque nacional
Mulheres nas PMs: STF afasta restrição em concursos de Sergipe, Roraima e Ceará
Ao julgar leis dos estados de Sergipe, Roraima e Ceará que tratavam da reserva de vagas para a participação de mulheres em...
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Paciente submetida à rinomodelação deve ser indenizada por dentistas e clínica
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou, por unanimidade, uma...
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STJ define diretrizes para penhora de faturamento em execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 769 sob os recursos repetitivos, definiu quatro teses relacionadas à penhora do...
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