Notícias sobre MUNDO JURIDICO
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Regulamentado direito das crianças e adolescentes em ambiente digital
Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e...
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STF mantém queixa-crime contra Carlos Bolsonaro
O STF (Supremo tribunal federal) negou, por unanimidade, nesta segunda-feira (8) o recurso protocolado pela defesa do vereador Carlos Bolsonaro...
Destaques em Paraíba
Empresa de logística condenada por não conceder férias a vendedora por 15 anos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda.
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Juiz determina investigação de PMs que liberaram dono de Porsche após acidente fatal
O juiz Roberto Zanichelli Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ordenou que a Polícia Civil investigue os...
RESCISÃO CONTRATUAL DE IMÓVEL
LUCROS cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso na entrega
Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado estabeleceu uma distinção entre o caso sob análise e a jurisprudência da corte sobre
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Juiz é afastado por atuação negligente em processos de saúde pública
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento das funções e pela abertura de processo administrativo disciplinar
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Rede de fast food é condenada por obrigar empregado a alterar validade de produtos
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma rede de fast food contra a indenização que deverá...
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TST nega adicional de periculosidade a segurança sem curso de vigilante
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou para a Igreja...
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Inquérito de estelionato é trancado por falta de representação da vítima
A Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros (MG) determinou o trancamento imediato de um...
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Acordos com a Telefônica garantem pagamento de mais de R$ 761 mil de dívidas trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) homologou 14 acordos envolvendo a empresa Telefônica Brasil S/A e trabalhadores...
Legislação
Relatório final de revisão do Código Civil propõe alterações significativas em mais de mil artigos
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no...
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TRT-AL adere a acordo para redução de litigiosidade sobre responsabilidade subsidiária da União
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), sediado em Alagoas, firmou adesão ao Acordo de Cooperação...
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