Concessionária contesta aplicação do CDC em descontos de dívida da controlador
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em
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RIO PRATICA JUSTIÇA TABELADA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA dá 15 dias para Tribunal carioca explicar aumento das custas processuais
"As custas no patamar em que estão impedem o acesso à Justiça por parte dos cidadãos e o livre exercício da nossa profissão"
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Sem improbidade, ressarcimento por dano ao erário prescreve em cinco anos
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a uma solicitação do Ministério...
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CNJ estimula contribuintes a destinarem IR para fundos da infância e juventude do RS
Diante da maior tragédia climática no Rio Grande do Sul – que já registrou mais de 100 mortes confirmadas, além de...
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União deverá fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes tipo 1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de forma unânime, negou a apelação interposta pela...
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Não cabe ao STF julgar sobre tempo mínimo de serviço militar para praças
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é o foro compete para julgar casos que tratem de praças das...
CENTRASE:DERROTA DA OAB NO STF
SUPREMO TRIBUNAL, via ministro Alexandre de Moraes, nega liminar em ação da OAB sobre Centrase
A Centrase foi estabelecida por meio de resolução do Tribunal de Justiça (TJ-MG), com o propósito de centralizar as atividades judiciais...
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EM TODOS OS TRIBUNAIS: CNJ atende OAB e estende suspensão de prazos em ações do RS e advogados gaúchos até 31 de maio
A suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do...
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Encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 começa na segunda (13)
Presidentes e representantes das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais dos países integrantes do G20, da União Europeia e da...
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TST deve decidir sobre cobrança de contribuição assistencial antes do STF
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) se movimenta para decidir, antes do STF (Supremo Tribunal Federal), regras que possam limitar a...
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TJ-PI empossa desembargadora Fátima Leite nesta sexta-feira, 10
Ao tomar posse solenemente nesta sexta-feira (10), a desembargadora Fátima Leite estará realizando um sonho após quatro...
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Acusado de liderar motim de policiais militares é condenado a prisão
O Conselho Permanente de Justiça Militar (CPJM) condenou o réu Flávio Alves Sabino a nove anos e quatro meses de reclusão
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