Notícias sobre MUNDO JURIDICO

Mantida condenação de vendedor por agressão e falta de fornecimento de água em terreno rural
Destaques em Minas Gerais

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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença da comarca de Bueno Brandão (MG)

Justiça é acionada para proibir Domingos Brazão de receber R$ 581 mil por férias mesmo afastado do TCE
Subdestaque nacional

Justiça é acionada para proibir Domingos Brazão de receber R$ 581 mil por férias mesmo afastado do TCE

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ingressou com uma ação popular, com tutela de urgência, na Justiça do...

Justiça é acionada para proibir Domingos Brazão de receber R$ 581 mil por férias mesmo afastado do TCE
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TST acata recurso do SNA e ação coletiva contra a Azul por escalas de voos retorna à primeira instância
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) na ação coletiva, em face da Azul...

Transformação do BC em empresa pública pode comprometer sua autonomia
Subdestaque nacional

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que visa transformar o Banco Central em empresa pública, está...

PELA PARIDADE DE GÊNERO: Desembargador do TJ-SP nega liminar e mantém concurso exclusivo para promoção de juízas
Subdestaque nacional

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O desembargador Campos Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter o concurso em vigor na Corte, que tem como...

Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços íntimos
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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que

TJ-PI implanta projeto Justiça Restaurativa em dez escolas do estado
PI

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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou solenidade que marca a expansão do Projeto Justiça Restaurativa nas...